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PREFEITO GILSON DANTAS ASSINA CONVÊNIO COM TRT-RN E CARNAÚBA DOS DANTAS FAZ ADESÃO AOS MUNICÍPIOS PARCEIROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO


Publicado em 28 de agosto de 2023 por Comunicação Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas

Na manhã da quarta-feira (23), Carnaúba dos Dantas assinou um convênio com o TRT-RN para para receber o selo “Município Parceiro da Justiça do Trabalho”. A celebração do convênio ocorreu em Currais Novos durante um evento realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó. Parelhas, Santana do Seridó, São José do Seridó, Lagoa Nova e Cruzeta foram os outros cinco municípios da região do Seridó que também firmaram o acordo.

O juiz do trabalho Inácio André de Oliveira apresentou a iniciativa do TRT-RN que visa estabelecer uma parceria entre a Justiça do Trabalho e os municípios do estado. Essa colaboração tem como objetivo a execução de acordos e a resolução pacífica de conflitos entre empregadores e empregados.

Os municípios interessados em se tornarem ‘Parceiros da Justiça do Trabalho’ serão convidados a firmar convênios com o TRT-RN, assim como compartilhar informações cadastrais e dados relativos a imóveis registrados no sistema da administração tributária. Isso possibilitará a localização de ativos imobiliários em nome dos devedores nos processos de execução trabalhista.