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CARNAÚBA DOS DANTAS RECEBE SELO “MUNICÍPIO PARCEIRO DA JUSTIÇA DO TRABALHO”


Publicado em 25 de setembro de 2023 por Comunicação Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas

Carnaúba dos Dantas recebe selo Município Parceiro do Trabalho em evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), em Natal, na manhã da última sexta-feira (22). O prefeito Gilson Dantas esteve presente junto com outros prefeitos e prefeitas de 30 municípios de diversas regiões do estado.

Para receber o selo, é necessário que a prefeitura estabeleça um convênio com o TRT-RN, permitindo o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração. Também precisa adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e manter em dia o pagamento de seus Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela servidora Juliana Rêgo, da Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios do estado.