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Últimos Documentos Postados

Reajuste Salário Mínimo Servidores

Número:	Nº 890
Publicado em:	30/03/2016
Ementa:	Reajuste Salário Mínimo Servidores
Sumula:	FIXAÇÃO DO MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS(RN), CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:	891
Publicado em:	30/03/2016
Ementa:	REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA CARGOS

Número:	867
Publicado em:	06/04/2015
Ementa:	CRIA CARGOS
Sumula:	Cria Cargos e altera o Anexo I da Lei nº 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização, quantidade de cargos e funções da Administração Pública Municipal.
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Transporte estudantes

Número:	866
Publicado em:	10/03/2015
Ementa:	Transporte estudantes
Sumula:	INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
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PPA – Plano Plurianual 2014/2017

Número:	Nº 850
Publicado em:	09/12/2013
Ementa:	PPA - Plano Plurianual 2014/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº831 – CÓDIGO SANITÁRIO

Número:	831/2013
Publicado em:	25/06/2013
Ementa:	“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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