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Últimos Documentos Postados

CRIA CARGOS

Número:	867
Publicado em:	06/04/2015
Ementa:	CRIA CARGOS
Sumula:	Cria Cargos e altera o Anexo I da Lei nº 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização, quantidade de cargos e funções da Administração Pública Municipal.
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Transporte estudantes

Número:	866
Publicado em:	10/03/2015
Ementa:	Transporte estudantes
Sumula:	INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
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PPA – Plano Plurianual 2014/2017

Número:	Nº 850
Publicado em:	09/12/2013
Ementa:	PPA - Plano Plurianual 2014/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº831 – CÓDIGO SANITÁRIO

Número:	831/2013
Publicado em:	25/06/2013
Ementa:	“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA ALINIEA A DO ART 9 DA LEI 656 PCSAL PROF

Número:	696
Publicado em:	20/06/2011
Ementa:	ALTERA ALINIEA A DO ART 9 DA LEI 656 PCSAL PROF
Sumula:	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALÍNEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONS IDOSO

Número:	695
Publicado em:	03/06/2011
Ementa:	CONS IDOSO
Sumula:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras Providências.
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