Legislação

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O
USO DE LOGOMARCAS E SÍMBOLOS,
QUE POSSAM SER ASSOCIADOS A UMA
DETERMINADA GESTÃO DE
GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de
adequá-la a Resolução 011/2016 do
TCE/RN.

(Anexo)
Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município
de Carnaúba dos Dantas para o
Quadriênio 2014 – 2017, a fim de

CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS
AO SENHOR MANOEL
VENÂNCIO DANTAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE COMENDA DOM
JOSÉ ADELINO DANTAS A
SENHORA MARIA AMÉLIA
DE JESUS SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA ANA CÂNDIDA DE
ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.