Legislação

“CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 036/2014 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.

Altera a Lei nº 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização e criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências.

Autoriza o município de Carnaúba dos Dantas/RN a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano – CIMSC, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios Algodão de Jandaíra, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Coronel Ezequiel, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Jaçanã, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Sossego e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.