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LEI 966 PARTICIPAÃO EM CONSELHOS
| Número: | 996/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 12/07/2018 |
| Ementa: | “Institui a Participação Popular de Cada Cidadão em até 3 (três) Conselhos Municipais e dá outras providências”. |
LEI 965 FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
| Número: | 965/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/05/2018 |
| Ementa: | “Institui a Fiscalização dos Convênios Municipal por parte da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |
LEI 964/2018 PROGRAMA PRATA DA CASA
| Número: | 964/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/05/2018 |
| Ementa: | “Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |
LEI 963/2018 – DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
| Número: | 963/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/03/2018 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Antônio Justino Dantas, a Praça Pública sem denominação localizada confluência da Rua: Frei Damião e Rua: Antônio Justino, Bairro: Centro, município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |
LEI 962/2018 FEIRA DE ARTES
| Número: | 962/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/03/2018 |
| Ementa: | “Cria a Feira de Artes e Artesanato do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |
LEI 961/2018 – Uso de Espaços Públicos
| Número: | 961/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/03/2018 |
| Ementa: | “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |