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LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
| Número: | 50/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2025 |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 1340, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
| Número: | 1340/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/03/2025 |
| Ementa: | “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA AS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – EMULTI, NA FORMA ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
LEI Nº 1338, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
| Número: | 1338/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 04/02/2025 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.” |
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 49/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 48/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 47/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |