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Início Legislação LEI Nº 1341, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 1341, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Número: 1341/2025
Publicado em: 14/03/2025
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”