CAPA CARNAUBA DOS DANTAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Número: 50/2025
Publicado em: 13/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.