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Diário oficial
Ouvidoria
LEI 964/2018 PROGRAMA PRATA DA CASA
| Número: | 964/2018 |
|---|---|
| Publicado em: | 25/05/2018 |
| Ementa: | “Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências”. |