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Alteração da Lei de normas sobre polícia administrativa (código de postura).

Número: Nº 892
Publicado em: 25/04/2016
Ementa: Alteração da Lei de normas sobre polícia administrativa (código de postura).
Sumula:

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. Nº 17
DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2010 QUE INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Reajuste Salário Mínimo Servidores

Número: Nº 890
Publicado em: 30/03/2016
Ementa: Reajuste Salário Mínimo Servidores
Sumula:

FIXAÇÃO DO MENOR
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA
DOS DANTAS(RN), CONCEDE REAJUSTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 891
Publicado em: 30/03/2016
Ementa: REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS

Número: 867
Publicado em: 06/04/2015
Ementa: CRIA CARGOS
Sumula:

Cria Cargos e altera o Anexo I da Lei nº
679/2010, que dispõe sobre a
regulamentação, organização,
quantidade de cargos e funções da
Administração Pública Municipal.

Transporte estudantes

Número: 866
Publicado em: 10/03/2015
Ementa: Transporte estudantes
Sumula:

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA
TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS
TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.

PPA – Plano Plurianual 2014/2017

Número: Nº 850
Publicado em: 09/12/2013
Ementa: PPA - Plano Plurianual 2014/2017