Legislação

Número:	951/2018
Publicado em:	14/03/2018
Ementa:	Dispõe sobre a fixação do menor salário dos servidores públicos efetivos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, concede reajuste e dá outras providências.
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Número:	950/2018
Publicado em:	23/04/2018
Ementa:	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
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Número:	949/2018
Publicado em:	23/04/2018
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso “José Bernardo Marimba” e dá outras providências.
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Número:	947
Publicado em:	15/12/2017
Ementa:	PPA 2018-2021
Sumula:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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