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Últimos Documentos Postados
LEI 1219 – LEI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
| Número: | 1219/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Institui a medalha de honra ao mérito artístico “Felinto Lúcio Dantas” na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências. |
LEI 1218 – LEI SALÁRIO MAGISTÉRIO
| Número: | 1218/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 14/03/2023 |
| Ementa: | Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI 1217 – LEI SALÁRIO MÍNIMO
| Número: | 1217/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/02/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
1216 – LEI TAC
| Número: | 1216/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 13/02/2023 |
| Ementa: | No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências. |
LEI 1161 – LDO
| Número: | 1161/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 06/07/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2023, e dá outras providências. |
LEI 1160 – FUNDO DE CULTURA
| Número: | 1160/2022 |
|---|---|
| Publicado em: | 27/06/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. |