Legislação
Últimos Documentos Postados
LEI 1005 – PLANO PLURIANUAL
Número: | 1005/2019 |
---|---|
Publicado em: | 19/02/2019 |
Ementa: | ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas.
Número: | Nº 01 |
---|---|
Publicado em: | 31/12/2016 |
Ementa: | Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas. |
Sumula: | ATUALIZADA PELAS EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NºS 01/95, DE 26/06/1995; 02/98, DE 11/08/1998; 01/2005, DE 29/08/2005, 01/11, DE 31/03/2011 E 002/2016 - RESOLUÇÕES 001 e 002/2016. |