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LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 49/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 48/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 47/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
Lei Complementar Nº 39 de 29/12/2017
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 039 – CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS
| Número: | 039/2017 |
|---|---|
| Publicado em: | 29/12/2017 |
| Ementa: | CARGOS COMISSIONADOS/QUADRO DE VAGAS |
Taxas Vigilância
| Número: | 38 |
|---|---|
| Publicado em: | 30/10/2017 |
| Ementa: | Taxas Vigilância |
| Sumula: | Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. |