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LEI 1052 – PRAÇA DA RAJADA
| Número: | 1052/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/06/2020 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Praça Irene de Azevedo Cirino a praça que será construída no Povoado Rajada, e dá outras providências. |
LEI 1051 – VILA DOS ALBERTO
| Número: | 1051/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 22/06/2020 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Vila dos Albertos, e dá outras providências. |
LEI 1050 – CRIANÇA FELIZ
| Número: | 1050/2020 |
|---|---|
| Publicado em: | 10/03/2020 |
| Ementa: | CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO. |