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Parcelamento do Solo Urbano.
Número: | Nº 894 |
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Publicado em: | 30/05/2016 |
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Rua Antônio Dantas
Número: | Nº 893 |
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Publicado em: | 27/04/2016 |
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Alteração da Lei de normas sobre polícia administrativa (código de postura).
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Reajuste Salário Mínimo Servidores
Número: | Nº 890 |
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Publicado em: | 30/03/2016 |
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Sumula: | FIXAÇÃO DO MENOR |
REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: | 891 |
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Publicado em: | 30/03/2016 |
Ementa: | REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |