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LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 49/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 48/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Altera a Lei Municipal nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências. |
LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 47/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a revisão geral anual Altera a Lei Complementar Municipal Nº 41/2023 e estabelece Remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências. |
LEI Nº 1.337, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 1337/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2025, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.” |
LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
| Número: | 1336/2025 |
|---|---|
| Publicado em: | 17/01/2025 |
| Ementa: | “Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências”. |
LEI 1273 – MOTORISTAS AMBULÂNCIA
| Número: | 1273/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 26/12/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a adequação de cargo ou função de motorista para MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, conforme a Lei Complementar Municipal 042/2023 que instituiu o quadro de vagas de servidores efetivos e a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro para a devida adequação do organograma do Quadro funcional dos servidores públicos municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |