Categoria: Leis Ordinárias

Fica o Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizado a
estadualizar, em toda a sua extensão no município de Parelhas/RN, a estrada vicinal que
liga a RN 086 a divisa dos municípios de Parelhas com Carnaúba dos Dantas, passando
pelas Comunidades, Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, conforme predispõem
coordenadas de georreferenciamento, Anexo I da presente Lei.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CMPD, e dá outras
providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município
Carnaúba dos Dantas, Rio Grande do
Norte e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS O “SETEMBRO DOURADO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO
SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA ANTONIO PAULO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. Nº 17
DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 19 DE NOVEMBRO DE
2010 QUE INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA (CÓDIGO DE POSTURA), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FIXAÇÃO DO MENOR
SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA
DOS DANTAS(RN), CONCEDE REAJUSTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria Cargos e altera o Anexo I da Lei nº
679/2010, que dispõe sobre a
regulamentação, organização,
quantidade de cargos e funções da
Administração Pública Municipal.