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LEI 1091 – PROÍBE TAXAS

Número: 1091/2021
Publicado em: 29/06/2021
Ementa: Proíbe a cobrança de taxas, valores e/ou custas pela utilização de espaço recreativo de esporte ou quadras esportivas do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.