LEI 1086 – ACADEMIAS
Número: | 1086/2021 |
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Publicado em: | 03/05/2021 |
Ementa: | Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN. |