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LEI 1086 – ACADEMIAS

Número: 1086/2021
Publicado em: 03/05/2021
Ementa: Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.