LEI 1078 – VACINAS
Número: | 1078/2021 |
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Publicado em: | 12/03/2021 |
Ementa: | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |