ENTREGA DO KIT MERENDA
A Prefeitura de Carnaúba, através da Secretaria Municipal de Educação realizará nessa sexta-feira (24/04/2020) a entrega do KIT MERENDA ESCOLAR a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2020. A entrega do kit segue as orientações da Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e da Resolução Nº 2, de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19. “A Lei diz que para entrega do kit deve ser utilizado o recurso destinado pelo FNDE para o PNAE, mas levando em consideração que o recurso recebido na conta do PNAE mensalmente é de R$ 10.873,30 (dez mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos) para atender os 1050 alunos que temos matriculados na rede municipal de ensino, decidimos complementar com recursos próprios o kit merenda, lembramos que não se trata de uma cesta básica, mas de uma complementação nutricional. Se utilizássemos apenas o recurso do PNAE, não teríamos como oferecer um kit adequado aos alunos, então dessa forma, conseguimos investir R$25.597,50 (Vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e oferecer kits melhores, tendo assim, uma contrapartida do município de R$14.724,20 (Quatorze mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)”, ressaltou a Secretária de Educação, professora Rúbia Dantas. Fiquem atentos para os horários de entrega por escola. Qualquer dúvida, entre em contato com a direção da escola que seu filho estuda.